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... As Vantagens e as Dificuldades do Crédito Acumulado de ICMS
Miranda Cagnoni ... A Constituição Federal de 1988 institui o ICMS por meio de ... 006/0102
As Vantagens e as Dificuldades do Crédito Acumulado de ICMS
Miranda Cagnoni ... Portaria 53/96 traz de relevante os demonstrativos (i) de geração de crédito acumulado; (b) do crédito acumulado já existente e utilizável; (c) de ... 3. - Os procedimentos formais para a geração de crédito acumulado extemporâneo
Contudo, a ...
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c) 3/120, no mínimo, do saldo do lucro inflacionário acumulado existente ao final do período de apuração anterior, caso a pessoa ... dade de contribuinte, não deve ser excluído da receita bruta. Entretanto o ICMS cobrado do adquirente, a título de substituição tributária, não integra ... e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de ... investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, ...
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... XIII.2 - Utilização do crédito
XIII.3 ... de 1995, art. 13, inciso III).
Em qualquer hipótese, o montante acumulado das quotas de depreciação não poderá ultrapassar o custo de aquisição do ... da empresa, destacado na Nota Fiscal não pode ser deduzido, enquanto que o ICMS cobrado do adquirente, a título de substituição tributária, não integra ... e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de ...
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... 6, não haverá estorno, já que o bem foi adquirido após 1º.01.2001, e o crédito fora apropriado mensalmente, à razão de 1/48 ao mês ou fração. ... a parcela R$Saldo acumulado pago R$Saldo ...
À época foram apropriados os créditos do ICMS e das contribuições do PIS/PASEP e da COFINS incidentes, mediante a ... itos nos tributos creditados
ICMS
Em razão da alteração ...
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... (Lei Kandir) que desonerou as exportações e permitiu que os créditos de ICMS relativos às entradas, acumulados em função das saídas ao exterior não ...
Sempre entendemos que a transferência de saldo credor acumulado em exportação, para estabelecimento de mesma titularidade, não depende ... Artigo - ICMS - 2002/0029
Transferência de crédito de ICMS acu ... Artigo - ICMS - 2002/0029
Transferência de crédito de ICMS acumulado na exportação
Marcelo Ribeiro ... ICMS - 2002/0029
Transferência de crédito de ICMS acumulado na exportação
Marcelo Ribeiro ...
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... c" por 5,37%, cujo resultado corresponderá ao total do crédito presumido acumulado desde o início do ano até o mês da ... A - CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI - SISTEMÁTICA ORDINÁRIA - LEI Nº ...
Na mesma época da criação do crédito presumido do IPI, o governo federal empenhado em melhorar a ... Lei Complementar nº 87 de 1996 os Estados deixaram de exigir o ICMS nas exportações, bem como ficaram obrigados a reconhecer os créditos ...
I - Direito Ao Crédito Presumido
II ...
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... Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS) ou do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido por ... PLES, poderá ser destacado em suas Notas Fiscais, impossibilitando assim o crédito por parte de seus adquirentes. ... a ser tomado para determinação do SIMPLES será de 4%, pois a receita bruta acumulado até abril/2004 é de R$ 70.000,00. ... conômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, sociedade corretora de títulos, de valores mobiliários e ... de investimentos, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, ...
Autoriza a transferência de crédito acumulado do ICMS entre estabelecimentos situados nos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
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... Protoc. ICMS CONFAZ 31/93 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... 16, 4º andar, em Belo Horizonte/MG, CEP 30160.011, demonstrativo do crédito acumulado em razão de operações realizadas até ao dia anterior de vigência deste ... Autoriza a transferência de crédito acumulado do ICMS entre estabelecimentos situados nos Estados de Minas Gerais e do Rio de ... Autoriza a transferência de crédito acumulado do ICMS entre estabelecimentos situados nos Estados de Minas ... ahia, 1816, 4º andar, em Belo Horizonte/MG, CEP 30160.011, demonstrativo do crédito acumulado em razão de operações realizadas até ao dia anterior de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
